No dia 7 de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de regime para Daniel Silveira após parecer favorável da PGR. A defesa do ex-deputado enfrentou desafios legais, incluindo o pagamento de uma multa total de R$ 270 mil, arrecadada através de uma vaquinha online. Moraes exigiu um exame criminológico, que foi realizado pelo governo do Rio de Janeiro, resultando em um parecer favorável. Silveira, condenado a oito anos e seis meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito, busca a progressão após polêmica com o PGR e Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no processo. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, e teve sua pena anulada pelo STF, apesar do indulto dado por Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que todos os requisitos legais para a progressão foram atendidos e indicou que o regime pode ser revogado em caso de novas infrações. Silveira poderá trabalhar durante o dia em regime semiaberto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça. Esta é a segunda vez que a defesa tem um recurso rejeitado pela Corte. O ex-deputado recebeu a pena em regime inicial fechado e foi multado em R$192,5 mil. O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual, com todos os ministros acompanhando o voto do relator Cristiano Zanin.