A defesa de Daniel Silveira, ex-deputado preso, solicitou esclarecimentos ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre como devolver uma arma registrada em seu nome. Os advogados argumentam que a determinação não pode ser cumprida, uma vez que Silveira está preso e eles não têm autorização legal para portar armas. Além disso, Moraes havia dado um prazo de 48 horas para a entrega do objeto. A defesa ressaltou que a arma é de uso pessoal e legal, mas denuncia as dificuldades práticas para atender à solicitação judicial. Silveira possui restrições relacionadas a armas em sua liberdade condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, alegando que ele não respeitou as regras. Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses por ofensas a ministros, descumpriu as condições estabelecidas, como sair de casa em horários proibidos. Sua defesa argumentou que as orientações do juiz eram ambíguas, mas Moraes considerou que apenas má-fé ou ignorância poderiam justificar tal alegação. O ex-deputado foi preso novamente por estar fora de casa durante mais de 10 horas no último domingo, violando as imposições da liberdade condicional.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de soltura do ex-deputado Daniel Silveira, que desrespeitou ordens de liberdade condicional. A defesa alegou falta de clareza nas normas, mas Moraes argumentou que as restrições eram 'extremamente claras', chamando a interpretação da defesa de 'má-fé' ou 'lamentável desconhecimento da legislação'. Silveira foi preso pela Polícia Federal após violar condições proibindo sua saída de casa em determinados horários. Moraes ressaltou que as mesmas condições têm sido seguidas em milhares de outros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, sem confusão de entendimento.

Daniel Silveira, ex-deputado federal, violou as condições de sua liberdade condicional ao passar mais de dez horas fora de casa em 22 de dezembro de 2024. Comprovado pelo relatório de geolocalização, ele foi a um shopping em Petrópolis, desrespeitando proibições de uso de redes sociais e necessidade de recolhimento noturno. Silveira alegou uma crise renal como justificativa para sua ausência e sua defesa afirma que as medidas contra ele são ilegais e desproporcionais. Após a prisão na véspera de Natal, ele se apresentou ao juiz do STF, reiterando que não pretendia desrespeitar as regras impostas por Moraes.

O ex-deputado Daniel Silveira recebeu atendimento médico no presídio Bangu 8 após urinar sangue. Sua situação se agravou durante uma crise renal que começou em agosto, acompanhada de intensas dores lombares devido a cálculos renais. Silveira foi encaminhado ao Hospital Santa Teresa em Petrópolis e voltou ao presídio após atendimento. Seu advogado, Paulo Faria, alega que ele é vítima de tortura e solicitou orações. Silveira, que se encontra sob medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, voltou a ser preso por desrespeitar ordens relacionadas ao atendimento médico em sua crise renal.

O ex-deputado Daniel Silveira foi à igreja para agradecer sua liberdade um dia antes de ser preso novamente por descumprir toque de recolher. A informação foi revelada pelo advogado Paulo Faria, que destacou a visita do político à igreja antes da nova detenção. Silveira, que havia sido solto recentemente após cumprir parte de sua pena, foi novamente aprisionado devido a desrespeito a medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito, tendo violado a liberdade condicional em diversas ocasiões.

O ex-deputado Daniel Silveira foi preso por violar medidas judiciais, como o toque de recolher, em sua liberdade condicional. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou sua liberdade, destacando o desrespeito à lei. Após sua prisão, a PF confirmou que Silveira deve ser transferido para Bangu 8, tendo cumprido um terço da pena de oito anos e nove meses por ameaças a ministros. A defesa dele tentou justificar o descumprimento alegando um suposto atendimento hospitalar, mas Moraes não aceitou, reiterando a violação das condições impostas em sua condenação por atos antidemocráticos.

Políticos do Partido Liberal (PL) celebraram a liberdade condicional do ex-deputado Daniel Silveira, que estava preso desde fevereiro de 2023. A decisão foi tomada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após Silveira ter feito declarações contra magistrados da Corte. Nikolas Ferreira, deputado federal, expressou sua satisfação na rede social X, compartilhando uma foto ao lado de Silveira. Outros membros do PL, como Gustavo Gayer e Carla Zambelli, também comentaram a decisão, descrevendo-a como um alívio e uma vitória para Silveira, que consideram um preso político, em um contexto de repressão no Brasil.

No dia 7 de outubro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de regime para Daniel Silveira após parecer favorável da PGR. A defesa do ex-deputado enfrentou desafios legais, incluindo o pagamento de uma multa total de R$ 270 mil, arrecadada através de uma vaquinha online. Moraes exigiu um exame criminológico, que foi realizado pelo governo do Rio de Janeiro, resultando em um parecer favorável. Silveira, condenado a oito anos e seis meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito, busca a progressão após polêmica com o PGR e Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coação no processo. Silveira está preso desde 2 de fevereiro de 2023, após o término de seu mandato, e teve sua pena anulada pelo STF, apesar do indulto dado por Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que todos os requisitos legais para a progressão foram atendidos e indicou que o regime pode ser revogado em caso de novas infrações. Silveira poderá trabalhar durante o dia em regime semiaberto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de progressão da pena de regime fechado para semiaberto do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por declarações contra ministros da Corte. O processo tramita em segredo de Justiça. Esta é a segunda vez que a defesa tem um recurso rejeitado pela Corte. O ex-deputado recebeu a pena em regime inicial fechado e foi multado em R$192,5 mil. O julgamento do recurso contra a decisão teve encerramento no plenário virtual, com todos os ministros acompanhando o voto do relator Cristiano Zanin.